Privacidade e Conformidade EstateBFlow

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a EstateBFlow, operando no domínio EstateBFlow.info, coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais no contexto de coordenação de transações imobiliárias e preparo de documentação legal. A EstateBFlow atua como controladora nas operações de tratamento necessárias para viabilizar serviços de análise documental, intermediação de protocolos em cartórios e comunicação com agentes empresarial e jurídicos. Nossos canais de contato são: Rua Lobo da Costa, 118, 90050-110, Porto Alegre, Brasil; telefone +5511968279649; Business ID 91200371075180. As práticas aqui descritas aplicam-se a usuários, clientes, consultor, advogados e demais titulares de dados que interajam com nossos serviços.

16-01-2026
EstateBFlow
Rua Lobo da Costa, 118, 90050-110, Porto Alegre, Brasil
12 Seções
8 Direitos do titular
180 Período de revisão (dias)
Documento de política de privacidade EstateBFlow sobre dados de transações imobiliárias

Definições

Termos usados nesta política e seu significado no contexto dos serviços de coordenação de transações imobiliárias e documentação legal prestados por EstateBFlow.

Dados pessoais: qualquer informação identificável relacionada a pessoa física, como nome, CPF, endereço, documentos de identificação e dados de contato fornecidos para a execução de serviços imobiliários.
Tratamento: operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais, incluindo coleta, registro, organização, armazenamento, adaptação, consulta, uso, divulgação, eliminação e arquivamento quando aplicável.
Titular/Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela EstateBFlow no âmbito de prestação de serviços imobiliários e jurídicos.
Serviço: atividades oferecidas por EstateBFlow envolvendo coordenação de transações imobiliárias, preparação e revisão de documentação, comunicação com cartórios, bancos e assessoria documental para conclusão de negócios imobiliários.
Cookies: pequenos arquivos colocados no dispositivo do usuário para identificar sessões, preferências e medir o uso do site, facilitando a prestação de serviços e a melhoria da experiência.

Coleta de Dados

Coletamos dados necessários para executar contratos, cumprir obrigações legais e facilitar a tramitação de documentos em transações imobiliárias. A coleta ocorre por meios diretos (formulários, envio de documentação) e automáticos (logs, cookies).

Dados fornecidos pelo usuário

Os dados fornecidos diretamente pelos titulares são usados para identificação, verificação documental, comunicação e execução dos serviços contratados. Exemplos comuns incluem:

  • Nome completo e dados de contato (telefone, e‑mail, endereço) para comunicações sobre a transação.
  • Documentos de identificação e fiscais necessários à formalização do negócio (CPF, RG, comprovante de residência, certidões), quando aplicável.
  • Dados do imóvel e documentação correlata (matrícula, histórico registral, certidões do imóvel) fornecidos para análise e preparação de contratos.
  • Informações operacionals e bancárias estritamente necessárias para procedimentos de pagamento, quitação de taxas e interação com instituições operacionals envolvidas na operação.
  • Dados de representantes legais, procuradores ou profissionais indicados (advogados, consultor), quando designados para atuação no processo.
  • Comunicações e instruções enviadas pelo titular, incluindo anexos ou declarações relevantes para a coordenação da transação.

Dados coletados automaticamente

Quando o usuário acessa EstateBFlow.info ou interage com nossos canais digitais, certos dados são coletados automaticamente para segurança, diagnóstico, análise de uso e melhoria de serviços.

  • Endereço IP e dados de conexão (fuso horário, idioma, provedor de internet) para análise de segurança e prevenção de fraudes.
  • Informações sobre dispositivo e navegador (tipo, versão, sistema operacional) para compatibilidade e suporte técnico.
  • Registros de acesso e eventos (páginas visitadas, interações com formulários, carimbos de data/hora) para auditoria e resolução de incidentes.
  • Dados de desempenho e diagnóstico coletados por ferramentas de analytics para entender e aprimorar nossos fluxos de trabalho.
  • Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes usados para manter sessões e preferências do usuário.
  • Dados de localização aproximada quando fornecidos pelo dispositivo para ajustar instruções e indicar cartórios ou serviços próximos.

Dados provenientes de terceiros

Podemos receber informações de terceiros relevantes para a conclusão de uma transação imobiliária, sempre observando a necessidade e a adequação do recebimento desses dados.

  • Instituições operacionals e agentes de crédito que compartilhem informações necessárias ao processo de financiamento.
  • Cartórios, serviços registrariais e fornecedores técnicos que forneçam certidões e dados públicos relacionados ao imóvel.
  • Parceiros profissionais (advogados, contadores, consultor) indicados pelas partes envolvidas para tramitação documental.

Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para executar serviços contratados, cumprir obrigações legais e manter comunicação segura durante a coordenação de transações imobiliárias. As finalidades específicas incluem:

  • Execução de contratos de prestação de serviços relacionados a transações imobiliárias e documentação legal.
  • Verificação de identidade e checagem documental para redução de riscos operacionais e conformidade.
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias exigidas por autoridades e órgãos competentes.
  • Comunicação com titulares, procuradores, instituições operacionals e cartórios sobre andamento do processo.
  • Prevenção, detecção e investigação de fraudes e incidentes de segurança relacionados às transações.
  • Melhoria dos serviços, análise de uso e diagnósticos técnicos para otimização de fluxos processuais.
  • Armazenamento de registros para fins de auditoria e defesa em eventuais litígios ou fiscalizações.
  • Envio de comunicações administrativas e, quando consentido, informações sobre serviços adicionais pertinentes ao mercado imobiliário.
Ilustração sobre uso de dados para coordenação de transações imobiliárias

Base legal para o tratamento

As operações de tratamento realizadas pela EstateBFlow apoiam-se em bases legais previstas na legislação aplicável, observando a proporcionalidade e a finalidade do uso dos dados.

  • Execução de contrato: tratamento necessário para cumprir obrigações contratuais com clientes e parceiros.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando a lei exige conservação ou comunicação de dados a autoridades.
  • Legítimo interesse: para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e defesa contra riscos operacionais, com avaliação de impacto e medidas de proteção.
  • Consentimento: quando aplicável, para finalidades específicas como marketing ou uso de dados sensíveis, sendo possível a revogação a qualquer momento.

Segurança dos dados

A EstateBFlow adota medidas técnicas e administrativas apropriadas ao contexto da prestação de serviços imobiliários, visando proteger os dados contra acessos não autorizados, alterações indevidas, divulgação ou destruição. Essas medidas são revisadas periodicamente e alinhadas a boas práticas do setor.

  • Digital em trânsito (TLS) e controles para proteger os dados durante transmissão entre usuários e nossos sistemas.
  • Controles de acesso baseados em privilégios, autenticação de usuários e registro de auditoria para operações sensíveis.
  • Políticas internas, procedimentos de retenção e backups seguros, além de avaliações periódicas de vulnerabilidade.

Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para permitir o funcionamento do site, melhorar a experiência do usuário e coletar métricas de uso. As categorias e finalidades seguem abaixo.

Tipos comuns: cookies estritamente necessários para operação, cookies de desempenho/analytics, cookies de funcionalidade e cookies de publicidade quando aplicáveis.

As categorias permitem distinguir entre cookies essenciais para operação do serviço e aqueles usados para análise e personalização. Cookies não essenciais podem ser gerenciados pelo usuário.

O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do navegador, ou utilizar ferramentas de consentimento quando disponíveis no site. Observe que bloquear cookies essenciais pode afetar funcionalidades.

Política de Cookies EstateBFlow

Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados quando necessário para a execução dos serviços, com prestadores e parceiros selecionados, observando contratos que determinam finalidades específicas e medidas de proteção.

  • Prestadores de serviços técnicos e de hospedagem que processam dados em nome da EstateBFlow.
  • Cartórios, registradores e órgãos públicos quando a transmissão de dados é necessária para a tramitação documental.
  • Instituições operacionals e agentes de crédito envolvidos em operações de financiamento ou liquidação de documentos.
  • Profissionais jurídicos e contábeis indicados para atuação em nome dos clientes, conforme autorização.
  • Autoridades competentes em resposta a solicitações legais, mandados judiciais ou obrigações de fiscalização.
  • Parceiros comerciais e consultor, quando imprescindível para concretizar a transação imobiliária autorizada pelo titular.

Transferências internacionais

Eventualmente dados podem ser transferidos para provedores localizados fora do Brasil para fins de processamento técnico ou armazenamento. Tais transferências ocorrem apenas quando necessárias e mediante adoção de salvaguardas contratuais e técnicas.

As salvaguardas incluem cláusulas contratuais específicas, avaliação de adequação do provedor, obrigações contratuais de confidencialidade e medidas técnicas de proteção como digital e controles de acesso.

Retenção de dados

Conservamos dados pelo tempo necessário às finalidades mencionadas, observando prazos legais, fiscais e regulatórios aplicáveis, bem como requisitos operacionais para defesa em eventuais disputas.

Registros e documentação relativos a contratos e execução de serviços normalmente são mantidos por até 5 anos, salvo exigência legal que determine prazo distinto.

Mensagens e comunicações administrativas são mantidas pelo período necessário para manutenção de histórico de atendimento ou por prazos legais aplicáveis.

Logs de acesso e registros operacionais podem ser armazenados por períodos compatíveis com necessidades de segurança e auditoria, tipicamente entre 1 e 3 anos, conforme o caso.

Quando a retenção não for mais necessária ou quando houver requisição legítima, os dados são eliminados de nossos sistemas, ressalvadas cópias que devam ser preservadas por obrigações legais ou para fins de defesa em processos.

Direitos dos titulares

Titulares de dados podem exercer, mediante solicitação, os direitos previstos na legislação aplicável. Para requerer qualquer direito, entre em contato por escrito através dos canais da EstateBFlow, informando identificação e detalhamento do pedido. Contatos: Rua Lobo da Costa, 118, 90050-110, Porto Alegre, Brasil; telefone +5511968279649; Business ID 91200371075180.

  • Acesso: solicitar confirmação sobre o tratamento e cópia dos dados pessoais em posse da EstateBFlow.
  • Retificação: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Eliminação: solicitar eliminação de dados quando não mais necessários para as finalidades estipuladas, dentro dos limites legais e contratuais aplicáveis.
  • Portabilidade: solicitar transferência de seus dados a outro fornecedor, quando tecnicamente viável e exigido por lei.
  • Restrição/limitação do tratamento: solicitar suspensão do uso dos dados enquanto questões sobre precisão ou legalidade estiverem sendo verificadas.
  • Oposição: opor‑se ao tratamento baseado em interesses legítimos, caso existam razões relacionadas à sua situação particular.
  • Revogação do consentimento: quando o tratamento depender de consentimento, é possível retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legitimidade de tratamentos anteriores.
  • Reclamação junto à autoridade de proteção de dados: se entender necessário, o titular pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou órgão competente.

Como exercer seus direitos de privacidade

Se você deseja acessar, corrigir, limitar o uso, solicitar portabilidade ou exclusão dos seus dados pessoais tratados por EstateBFlow, envie uma solicitação identificando claramente a informação requerida e anexando comprovante de identidade. Para solicitações que envolvam representantes legais, inclua procuração ou documento que comprove a representação. As solicitações devem ser encaminhadas por meio do formulário em EstateBFlow.info/contato ou por correspondência para Rua Lobo da Costa, 118, 90050-110, Porto Alegre, Brasil. Nosso objetivo é conduzir cada pedido com sigilo e profissionalismo.

[email protected]

Recebida a solicitação completa, a equipe de privacidade de EstateBFlow analisará o pedido e dará retorno dentro de prazos razoáveis de acordo com a legislação aplicável. Em alguns casos podemos solicitar informações adicionais para verificar a identidade do requerente ou esclarecer o alcance do pedido; isso pode estender o prazo de resposta. Todas as comunicações serão registradas para transparência e auditoria interna.

Direitos do titular e conformidade com normas de proteção de dados

EstateBFlow atua em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e princípios internacionais aplicáveis. Respeitamos os direitos dos titulares de dados e mantemos processos documentados para permitir o exercício desses direitos de forma segura e auditável. Abaixo estão descritas as principais prerrogativas que os titulares podem solicitar e os procedimentos esperados para atendimento.

  • Confirmação e acesso: direito de confirmar a existência de tratamento e obter acesso às informações pessoais que mantemos relacionadas ao titular.
  • Correção: direito de solicitar a retificação de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados para garantir a adequação e precisão dos registros.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável.
  • Portabilidade: quando tecnicamente viável, direito de solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor mediante requisição expressa e observadas as regras técnicas aplicáveis.
  • Revogação do consentimento e oposição: direito de revogar o consentimento concedido e de se opor ao tratamento de dados em determinadas situações, mediante avaliação dos requisitos legais que autorizam o tratamento sem consentimento.
  • Informação sobre compartilhamento: direito de saber com quais controladores ou operadores os dados foram compartilhados, quando aplicável, bem como as finalidades desse compartilhamento.

Caso ache necessário registrar uma reclamação junto a autoridade supervisora, a autoridade competente em território nacional é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). EstateBFlow cooperará com fiscalizações e fornecerá as informações solicitadas pelas autoridades dentro dos limites legais aplicáveis.

Comunicações de marketing

EstateBFlow pode enviar comunicações relacionadas a serviços de coordenação de transações imobiliárias, atualizações operacionais e materiais informativos quando houver base legal para tal envio. As comunicações são elaboradas com foco em relevância profissional e conformidade com as preferências manifestadas pelo titular.

Para cancelar o recebimento de materiais de marketing, utilize o link de cancelamento presente em qualquer mensagem eletrônica recebida ou entre em contato por correspondência para Rua Lobo da Costa, 118, 90050-110, Porto Alegre, Brasil. Também é possível solicitar a exclusão via telefone +5511968279649 mediante verificação de identidade.

Atualizações de privacidade EstateBFlow

Dados de menores

EstateBFlow não dirige serviços a menores de idade sem a supervisão de um responsável legal. Quando o tratamento envolver dados de menores, adotamos medidas adicionais de verificação e só processamos informações mediante consentimento legalmente adequado ou na hipótese prevista em lei. Caso identifique tratamento inadvertido de dados de menores, contate-nos para avaliação e adoção das medidas corretivas cabíveis.

Links para terceiros

O site EstateBFlow pode conter links para parceiros, cartórios, plataformas de pagamento e serviços de terceiros. Esses links têm propósitos de conveniência; cada terceiro possui políticas próprias de privacidade e responsabilidade. Recomenda-se consultar as políticas desses provedores antes de fornecer dados pessoais.

Atualizações da política de privacidade

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou novas práticas de tratamento de dados. A versão vigente é indicada pela data de vigência e a alteração será publicada em EstateBFlow.info. Para mudanças relevantes, divulgaremos nota explicativa destacando o impacto para titulares.